Termos de Uso Alquimia do Coração
Aplicável aos Terapeutas
Versão de 29 de setembro de 2021
I. CONDIÇÕES GERAIS
Alquimia do Coração é uma sociedade limitada, CNPJ nº 41.416.399/0001-73, com sede social
localizada em Içara/SC.
Estes Termos de Uso são referentes ao serviço online da Alquimia do Coração. Uma Plataforma
no domínio de website ‘www.alquimiacoração.com.br’, cujo objetivo é alinhar de um lado, os
membros que desejam prestar serviços online (“Terapeutas”) e, de outro, os membros que
desejam contratar estes serviços (“Clientes”). Terapeutas e Clientes são a seguir nomeados como
“Participantes(s)” na Plataforma.
Os serviços oferecidos pelos Terapeutas serão prestados por meio da ferramenta de
videochamada fornecida pela Alquimia do Coração através do website
‘www.alquimiadocoracao.com.br’, ou presencialmente, no local próprio de atendimento de cada
Terapeuta, caso o mesmo o possua e cadastre os dados necessários na Plataforma.
Os presentes Termos de Uso definem os direitos e obrigações dos Participantes no âmbito do uso
da Plataforma Alquimia do Coração, assim como as funções e responsabilidades da Alquimia do
Coração no âmbito da administração e soluções para a Plataforma.
O Participante, ao realizar o cadastro na Plataforma, confirma a aceitação dos Termos de Uso e
quaisquer Regulamentos Associados. Caso o Participante não aceite os Termos de Uso e demais
Regulamentos Associados, sua inscrição na Plataforma não será autorizada.
I.1. Definições dos Termos de Uso
Códigos Confidenciais: códigos pessoais sob a forma de identificador e senha. Dessa forma
ocorre a permissão para o Participante acessar sua Conta Pessoal.
Conta Pessoal: espaço pessoal onde se encontram as informações pessoais do Participante
acessíveis no Site. O acesso ocorre através da internet, após digitar os seus códigos
confidenciais.
Participante: qualquer pessoa física com plena capacidade jurídica em conformidade com a
legislação brasileira e com pelo menos 18 anos de idade, ou qualquer pessoa jurídica cuja
inscrição tenha sido validada pela Alquimia do Coração.
Plataforma ou Alquimia do Coração: Plataforma técnica de contato e relacionamento entre
Clientes e Terapeutas, administrada pela Alquimia do Coração.
Terapeuta: qualquer Participante que proponha a prestação de Serviço(s) na Plataforma a título
profissional e segundo as condições definidas sob sua responsabilidade e aprovado pela Alquimia
do Coração.
Perfil do Terapeuta: página de divulgação do Terapeuta dentro da Plataforma.
Prestação (de Serviço): serviço oferecido por qualquer Terapeuta na Plataforma a pedido e em
benefício do Cliente.
Parceiro: site na internet, mídia impressa ou cadeia de TV que pertença ao mesmo grupo ou
empresa que tenha fechado acordo de parceria com a Alquimia do Coração, garantindo a
divulgação dos Serviços dos Terapeutas.
Serviço ao Cliente: Serviço de atendimento aos Participantes que pode ser utilizado por e-mail no
endereço eletrônico ‘suporte@alquimiadocoracao.com.br’.
Site: O site na internet da Alquimia do Coração é diretamente acessível nas seguintes URLs:
‘www.alquimiadocoracao.com.br’ ou ‘www.alquimiadocoracao.com’.
Cliente: qualquer Participante que se usufrua, a seu pedido, da execução de um Serviço.
Tecnologia: A Plataforma pode ser acessada pelos Participantes através de Tablets, Smartphones
ou Desktops que possuem acesso à Internet que contenham navegadores compatíveis com as
especificações ES6 do javascript (https://caniuse.com/es6).
I.2. Registro dos Participantes
Conforme disposto nas condições abaixo, os Participantes podem se registrar como:
● Cliente – Qualquer pessoa física com pelo menos 18 anos, com plena
capacidade jurídica, em conformidade com a legislação brasileira, para seu uso
pessoal;
● Terapeuta – Qualquer profissional legalmente habilitado a prestar os serviços
oferecidos, com certificações válidas no nicho de terapias.
Quanto ao Registro pelo Participante
O registro prévio na Plataforma é obrigatório antes de qualquer uso da Alquimia do Coração pelo
Participante. O Participante deve criar sua Conta Pessoal através do formulário de inscrição
disponível no Site, entrando em contato com a Alquimia do Coração. O Participante se
compromete a preencher todos os campos obrigatórios do formulário e comunicar a Alquimia do
Coração informações exatas, completas e atualizadas para permitir a Alquimia do Coração validar
a criação de sua Conta Pessoal.
O Participante reconhece que o fornecimento de qualquer informação errada, incompleta,
enganosa ou desatualizada durante seu Registro é de exclusiva responsabilidade do Participante,
tanto em relação aos outros Participantes, como em relação a Alquimia do Coração.
O Participante é responsável pela atualização das informações fornecidas e deve, em caso de
mudança, realizar a alteração das informações em sua Conta Pessoal. O Participante assume
inteira responsabilidade perante os outros Participantes e a Alquimia do Coração pelas
consequências resultantes de qualquer omissão ou negligência.
Em caso de fornecimento de informações erradas, incompletas, enganosas ou desatualizadas e,
na medida em que estas informações tenham influência significativa (i) nas condições de
prestação dos Serviços pelo Terapeuta em questão, como o atendimento às exigências legais
relativas à prestação dos serviços oferecidos, tais como, exemplificativamente, registro
profissional, cumprimento dos requisitos impostos às profissões regulamentadas, obtenção de
autorizações junto à Administração Pública, entre outros; e (ii) no respeito, pelo Participante em
questão, às suas obrigações essenciais, tais como a obrigação do Cliente de efetuar o pagamento
pelos serviços prestados por Terapeuta; a Alquimia do Coração pode decidir suspender ou revogar
a Conta Pessoal do Participante, com efeito imediato e sem aviso prévio, em conformidade com o
artigo I.10. destes Termos de Uso, e poderá, de acordo com sua livre vontade, pôr fim à
suspensão ou autorizar novo registro do Participante a partir da retificação das informações
incorretas, ou se constatar que:
● Não trouxeram consequências prejudiciais aos outros Participantes e/ou à Alquimia do
Coração, e/ou
● Quando o Participante em questão agiu de boa fé, sem vontade de dissimulação ou
fraude.
Na criação de sua Conta Pessoal, a Alquimia do Coração atribui ao Participante seus Códigos
Confidenciais.
A Alquimia do Coração se reserva o direito de pedir ao Participante para modificar a totalidade ou
parte de seus Códigos Confidenciais, particularmente por razões regulamentares, técnicas ou de
segurança, sem que o Participante possa se opor e/ou reclamar qualquer indenização a este
respeito.
Os Códigos Confidenciais são estritamente confidenciais e para uso pessoal. Compete ao
Participante tomar medidas apropriadas para evitar que terceiros possam ter conhecimento deles.
O Participante é o único responsável por sua guarda e seu uso e deverá responder por atos e
ações de qualquer pessoa que use sua Conta Pessoal, ainda que sem o seu conhecimento.
Qualquer atividade realizada na Plataforma por Participante que tenha sido identificado por seus
Códigos Confidenciais será considerada válida e ensejará em responsabilidade do mesmo.
O Participante se compromete a modificar imediatamente seus Códigos Confidenciais quando tiver
motivos para achar que a sua confidencialidade tenha sido comprometida, ou que pessoa não
autorizada teve, ou possa ter, acesso a eles.
I.3. Função da Alquimia do Coração
A função da Alquimia do Coração é de intermediário técnico, que disponibiliza a Plataforma e as
Ferramentas aos Participantes, atuando como marketplace de terapias.
A Alquimia do Coração, não toma parte contratualmente na prestação dos Serviços. As transações
sobre o serviço são feitas diretamente entre o Terapeuta e o Cliente. Ainda, sobre as transações
financeiras, a Alquimia do Coração recebe uma comissão referente à disponibilização da sua
estrutura de agendamento e chamadas dentro da plataforma, sendo que a responsabilidade
pelo processo de pagamento é da empresa PagSeguro, gateway de pagamento utilizado para
disponibilizar tais serviços. O atendimento da Alquimia do Coração é referente aos problemas
encontrados na plataforma (acesso, agendamento).
Consequentemente, não incorre nenhuma responsabilidade à Alquimia do Coração em relação às
negociações entre os Participantes, à celebração do contrato e, em seguida, à execução dos
Serviços, exceto por aquelas responsabilidades que lhe incumbam como provedor das
Ferramentas.
A Alquimia do Coração não oferece nenhuma garantia quanto à boa execução dos Serviços pelos
Terapeutas ou quanto ao pagamento das Transações pelo Cliente. Nesse caso, se o cliente não
efetuar o pagamento, o agendamento não será confirmado e, consequentemente, o mesmo não
acontecerá.
Alquimia do Coração não assume nenhuma responsabilidade em relação à:
● Qualidade e conformidade da oferta com a legislação ou com a adequação dos
Serviços oferecidos pelos Terapeutas;
● Confiabilidade, exatidão ou legalidade de qualquer informação relativa aos Serviços ouà
identificação dos Participantes;
● Solvência dos Participantes;
● Em caso de litígio opondo Participantes a propósito de Transação, os Participantes
envolvidos são convidados a contatar a Alquimia do Coração através do Serviço de
Atendimento ao Cliente para comunicar a existência do litígio. Caso ocorra algum
problema em relação a transação financeira, a PagSeguro conta com serviço de estorno
da transação realizada e também nos casos que a mesma não é estornada pelo
atendimento ocorrido além de contar com processo de disputa. Sendo assim, oserviço de
atendimento ao cliente para questões financeiras é feito diretamente através do PagSeguro
ou pela prestadora do cartão em casos de problema com o mesmo. Para maiores
informações entrar em contato através do e-mail
‘suporte@alquimiadocoracao.com.br’
● Os direitos e obrigações da Alquimia do Coração em relação às suas atividades de
provedor das Ferramentas são estabelecidos pelas Condições de Uso das Ferramentas
em vigor, presente neste documento na parte IV.
● A Plataforma também não se responsabiliza pela qualidade da conexão, tanto do cliente
como do Terapeuta, no caso das chamadas de vídeo, pois a mesma não depende da
Plataforma, mas sim, dos provedores de internet contratados por ambos.
I.4. Compromissos dos Participantes
O uso da Plataforma implica no dever do Participante de cumprir determinadas normas de
comportamento fundamentadas, especialmente, no cumprimento das leis e dos regulamentos e de
certos valores morais, como o respeito ao próximo, a cortesia, a boa-fé e a lealdade. Neste
sentido, cada Participante confirma que aceita estes Termos de Uso e se responsabiliza por
cumprir as diretrizes aqui mencionadas para estar em regularidade com a Plataforma.
Qualquer infração às leis e aos regulamentos poderá ser relatada à Alquimia do Coração.
O Participante reconhece que as informações que ele disponibiliza na Plataforma estão sob sua
única responsabilidade. O Participante se compromete, portanto, a garantir que as informações
que divulga na Plataforma não infrinjam as disposições legais e regulamentares em vigor. Nesse
sentido, é proibido ao Participante:
- Violar ou tentar violar a segurança ou a integridade da Plataforma por qualquer meio, tais
como: Implementar qualquer ação que possa comprometer ou interferir no funcionamento
correto da Plataforma ou qualquer Transação realizada na Plataforma; Implementar qualquer
ação que imponha fluxo de dados inadequado ou de importância desproporcional à
infraestrutura da Plataforma; Acessar ou tentar acessar dados que não são feitos para
visualização pelo Participante; ou penetrar ou tentar penetrar servidor ou conta que não esteja
autorizado a acessar; - Assediar, ameaçar, insultar ou prejudicar a privacidade de qualquer outro Participante ou
disseminar informações difamatórias, injuriosas e/ou caluniosas; - Ridicularizar a dignidade humana através de texto, imagem ou vídeo de caráter
discriminatório, racista, violento, pornográfico ou de qualquer outra forma prejudicial à
privacidade e dignidade dos demais. É também expressamente proibido utilizar
quaisquer conteúdos de viés religioso e político na Plataforma. - Violar as disposições legais quanto aos direitos de propriedade intelectual e,
especialmente, não cometer atos que possam constituir imitação fraudulenta; - Realizar, sem autorização expressa qualquer operação de “framing” ou de criação de “site
espelho”, imitando virtualmente o Site; de trazer ou de fazer trazer qualquer modificação
do Aplicativo, inclusive para corrigir eventuais erros do mesmo; de duplicar, reproduzir,
copiar, extrair (salvo para efetuar uma cópia de segurança), modificar a Plataforma ou
integrá-lo em uma obra derivada; de desmontar, danificar, modificar, efetuar engenharia
inversa, descompilar, decodificar a Plataforma, sua documentação ou seu código fonte,
criar melhorias desse Aplicativo ou de usar qualquer outro método tendo por objetivo ou
por efeito acessar o código fonte ou os protocolos da Plataforma; incorporar, integrar,
reutilizar ou incluir todo ou parte do Site em um outro aplicativo, programa, produto ou
serviço; distribuir, redistribuir, ceder, alugar, emprestar, transferir, dar como garantia,
sublicenciar. - Criar qualquer link de hipertexto em outro site, redirecionando ao Site, ou incluir, em qualquer
oferta de Serviço ou Perfil, link de hipertexto levando para site de terceiros, número de
telefone e contato de e-mail, em violação do Regulamento Interno. - Usar as informações referentes a outros Participantes para fins impróprios ou ilícitos, tais
como a venda em domicílio não solicitada, o envio de propostas de participação em
sorteios, concursos, correntes de cartas ou em violação aos termos da Lei Geral de
Proteção de Dados; - Comercializar ou copiar qualquer conteúdo original da Alquimia do Coração;
- Omitir qualquer informação que possa vir a prejudicar a sua experiência na Plataforma,
bem como, a sua regularidade na mesma. - Usar informação ou executar ação que apresente caráter pornográfico ou pedófilo; incite
a violência, o crime, delito, suicídio, atos de terrorismo, roubo, atos de degradação ou de
deterioração; faça apologia a crimes de guerra, crimes contra a humanidade e atos de
terrorismo; incite a discriminação, o ódio ou a violência no quediz respeito a uma pessoal
ou um grupo de pessoal em razão de sua origem ou de pertencer a uma etnia, uma
nação, uma raça, ou por causa de sua religião ou de seus costumes; ameace que qualquer
maneira que seja a honra e a consideração de uma pessoa; ameace a segurança, a vida
privada, a imagem de um terceiro.
I.5. Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, ícones, desenhos, grafismos, fotografias, programas e outros
componentes da plataforma e site são propriedade da Alquimia do Coração e são protegidos pela
legislação brasileira quanto aos direitos do autor.
Qualquer uso comercial ou não comercial das imagens, textos, ícones, desenhos, grafismos,
fotografias, programas e outros componentes dos Sites sem o consentimento escrito e prévio da
Alquimia do Coração é totalmente proibido.
A Alquimia do Coração se exime de qualquer responsabilidade na hipótese de ação por imitação
fraudulenta entre os Participantes ou entre Participantes e terceiros.
I.6. Das Transações e Relacionamento da Plataforma
O Terapeuta declara ter plena consciência de que só poderá fazer uso da Plataforma como
prestador de serviço estando em total acordo com os Termos de Uso aqui apresentados e com o
pagamento de sua assinatura em dia (salvo campanha de lançamento com gratuidade de 60
dias, mais detalhes na Parte II – Condições aplicáveis aos Terapeutas).
Quando o Cliente deseja se beneficiar de um Serviço prestado pelo Terapeuta dentro da
Plataforma deve, primeiramente, aceitar as condições e detalhamento dos serviços oferecidos.
O pagamento da Transação é feito por meios seguros de pagamento disponibilizado aos
Participantes pela Alquimia do Coração via cartão de crédito.
Os Participantes aceitam que suas relações com a Alquimia do Coração sejam regidas pela
legislação brasileira, qualquer que seja o país de residência do Cliente ou do Terapeuta e qualquer
que seja o território de execução da Prestação do Serviço e de seu respectivo pagamento.
Após a confirmação de pagamento pelo Cliente, o Terapeuta se responsabiliza por cumprir a
prestação de serviço ao Cliente, sob sua total responsabilidade.
I.7. Sanções aos Participantes – Retirada de conteúdos – Alertas – Indenização
Em caso de violação dos Termos de Uso ou de qualquer conduta de caráter ilícito, a Alquimia do
Coração se reserva o direito de: retirar da Plataforma, imediatamente e sem aviso prévio,
determinados conteúdos, de suspender ou cancelar a Conta Pessoal do Participante e de tomar
outras medidas que julgar apropriadas contra ele. Estas medidas podem consistir em advertência,
suspensão ou cancelamento do Registro na Plataforma. Entretanto, a Alquimia do Coração não
está vinculada a qualquer obrigação geral de monitorar as informações e conteúdos acessíveis na
Plataforma, nem a qualquer obrigação geral de procurar fatos ou circunstâncias que revelem
atividades ilícitas.
Na hipótese em que o Participante tenha conhecimento de infração às leis e regulamentos em
vigor na Plataforma, este Participante se compromete a alertar imediatamente a Alquimia do
Coração, entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente através do e-mail
suporte@alquimiadocoracao.com.br e fornecendo as informações que permitam identificar o
conteúdo incriminado e/ou o autor. O prazo para atender o alerta do Participante é de 72h (setenta
e duas horas).
O Participante se compromete a indenizar a Alquimia do Coração pelas consequências de
qualquer reclamação por terceiros, consecutivas ao descumprimento pelo Participante dos Termos
de Uso, das leis e dos regulamentos em vigor ou do descumprimento de Transação pelo
Participante em causa.
O Participante se compromete a fornecer sua plena e total cooperação em caso de reclamação de
outro Participante contra ele ou da eventual negociação de solução transacional.
I.8. Responsabilidades
Alquimia do Coração não assume qualquer obrigação que não esteja relacionada à sua atuação
como Plataforma online.
O Participante é responsável pelos danos e prejuízos diretos ou indiretos, materiais ou imateriais,
causados à Alquimia do Coração e/ou a qualquer Parceiro ou Participante.
I.9. Suspensão / Cancelamento / Exclusão da Conta Pessoal
Caso ocorra uma denúncia e/ou reclamação do Cliente ou Terapeuta sobre o descumprimento de
algum Participante de qualquer de suas obrigações e seja realizada a devida averiguação, a
Alquimia do Coração o avisará por via eletrônica para que seja cessado o mencionado
descumprimento no prazo de 48h (quarenta e oito horas). Este aviso é acompanhado de medida
de suspensão de acesso à Plataforma.
Alquimia do Coração pode cancelar, de pleno direito e sem aviso prévio, a Conta Pessoal de um
Participante da Plataforma em caso de violação da obrigação essencial do Participante que não
tenha sido corrigida, em conformidade com a alínea seguinte, ou em caso de infrações à
legislação em vigor.
O Participante pode excluir sua Conta Pessoal na Plataforma a qualquer momento entrando em
contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, desde que efetue o pagamento integral de
todas as somas devidas por serviços prestados. Caso haja algum débito em aberto a exclusão não
será liberada. Poderá também ser feita a exclusão pelo administrador da Plataforma mediante
descumprimento de quaisquer das cláusulas destes Termos de Uso.
I.10. Encerramento da Plataforma
A Alquimia do Coração se reserva o direito de encerrar a operação da Plataforma, a seu exclusivo
critério, devendo informar os Participantes com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias. Tal
decisão não acarretará qualquer responsabilidade, a qualquer título, à Alquimia do Coração.
I.11. Alterações dos Termos de Uso e na Plataforma
A Alquimia do Coração se reserva o direito de alterar o Regulamento Interno, assim como fazer
modificar as características (especialmente técnicas) das Ferramentas da Plataforma a qualquer
tempo.
A Alquimia do Coração se compromete a manter atualizados os Termos de Uso bem como a sua
última data de atualização disponível aos Participantes.
I.12. Acordo de Prova
O Participante reconhece que os dados eletrônicos (inclusive qualquer conexão de dados) e
backups feitos na Plataforma (os “Documentos Eletrônicos”) terão pleno valor probatório tanto
entre Terapeutas quanto Clientes. Assim, os Documentos Eletrônicos (inclusive suas datas e
horários) poderão ser usados como prova em qualquer litígio que porventura ocorra.
O Participante reconhece, em suas relações contratuais com a Alquimia do Coração, a validade e
a força probatória dos correios eletrônicos.
I.13. Disposições gerais
Nulidade parcial: Qualquer cláusula do Regulamento Interno que venha a ser declarada nula ou
ilícita por juiz competente será privada de efeito, sem prejuízo da validade e eficácia das demais
disposições dos Termos de Uso.
Caso Fortuito e Força Maior: Os Participantes não serão responsabilizados ou considerados
como falhos nas disposições dos Termos de Uso por qualquer atraso ou inexecução quando a
causa do atraso ou da inexecução estiver ligada a motivo de caso fortuito ou força maior, tal como
definido pela legislação brasileira.
A Alquimia do Coração não pode ser responsabilizada perante Participante ou qualquer terceiro
por eventual degradação, suspensão ou interrupção da operação das Ferramentas imputável a
motivo de caso fortuito, força maior, a ato de terceiro ou de Participante, assim como aos riscos
inevitáveis que possam decorrer da técnica e da complexidade da aplicação das Ferramentas.
Nas hipóteses acima descritas, as obrigações da Alquimia do Coração e do Participante
permanecerão suspensas durante toda sua duração.
Independência dos Participantes: O Participante intervém na Plataforma de maneira totalmente
independente e seu Registro não é constitutivo de nenhuma relação de subordinação, de agência,
de associação, de sociedade de fato, ou de notificação.
Cessão: Alquimia do Coração Ltda. se reserva o direito de transferir a qualquer sociedade de sua
escolha a totalidade ou parte dos direitos e obrigações criados com os Participantes.
Em caso de reclamações ou dúvidas sobre a Plataforma e os Serviços, o Participante pode entrar
em contato através do e-mail: ‘suporte@alquimiadocoracao.com.br’.
I.14. Foro
Os Termos de Uso são submetidos à Legislação Brasileira. Qualquer litígio, não resolvido de forma
amigável, será julgado pela justiça do Estado de Santa Catarina, pelo Foro da Comarca de
Içara/SC, para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao
objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
II. CONDIÇÕES APLICÁVEIS EXCLUSIVAMENTE AOS TERAPEUTAS
II.1. Registro do Terapeuta
Alquimia do Coração procede à validação do registro dos Terapeutas após receber as informações
fornecidas por cada Terapeuta, por meio de pré-inscrição.
Assim, Alquimia do Coração se reserva o direito de solicitar ao Terapeuta, em vista das obrigações
deste, informações adicionais, como: imagem dos certificados originais de conclusão de cursos em
terapias e quaisquer outros documentos que venham a comprovar sua regularidade jurídica e
fiscal.
A realização regular de prestação de serviços online pode provocar a obrigação de filiação a
conselho, entidade de classe, sindicato, ou qualquer outro órgão regulamentador, sendo
responsabilidade do Terapeuta praticar os atos e inscrições que se fizerem necessários. Versa
sobre responsabilidades do Terapeuta sobre possíveis obrigações mediante a sindicatos ou
conselhos.
O Terapeuta tem ciência de que, ao prestar Serviços na Plataforma (ou em qualquer outro site ou
marketplace) de forma habitual, está sujeito às obrigações fiscais e sociais previstas na legislação.
Assim, a conclusão regular de Transações na Plataforma pode originar obrigação de natureza
fiscal.
O Terapeuta declara estar em dia com o pagamento de todos os impostos e taxas decorrentes da
conclusão de Transações na Plataforma e compromete-se a manter atualizadas tais obrigações
enquanto prestar serviços através da Plataforma, isentando a Alquimia do Coração de qualquer
responsabilidade.
O Terapeuta compromete-se a pré-cadastrar informações verdadeiras.
O Terapeuta também fica ciente de que qualquer informação que inserir em seu Perfil que esteja
errada, causando dupla interpretação ou fora da conformidade, pode ser retirada ou alterada pelo
site.
As informações e imagens inseridas no Perfil pelo Terapeuta tornam-se totalmente públicas.
II.2. Perfil do Terapeuta e Assinatura
Após a validação do pré-cadastro do Terapeuta pela Alquimia do Coração, o Terapeuta tem seu
Perfil de Terapeuta ativo e visível para os Clientes que acessarem a Plataforma, e poderá
utilizá-lo gratuitamente durante 60 (sessenta) dias, uma única vez. Este período poderá ser maior em
campanhas promovidas pela Plataforma para divulgar seus serviços.
Passado o período de teste gratuito da Plataforma, o Terapeuta deve optar por continuar ou não
na Plataforma.
Em caso de resposta negativa, ou nenhuma resposta, a Alquimia do Coração tem expressa
autorização para retirar o Perfil e todas as informações do Terapeuta do ar, bem como, bloquear
seu acesso. Em caso de resposta afirmativa, para manter seu Perfil no ar, o Terapeuta deve pagar
o valor referente ao tempo previsto de uso da Plataforma, escolhendo aderir entre a assinatura dos
planos disponíveis na Plataforma. A forma de pagamento do plano é escolhida pelo Terapeuta,
dentre as opções cartão de crédito ou boleto.
O Terapeuta deverá fornecer no seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem
como, mantê-las durante todo o período em que utilizar o Perfil.
O Terapeuta poderá, a qualquer momento, cessar a utilização do Perfil, através do cancelamento
de sua conta, em ação específica definida em sua área de Participante, ou, via e-mail, sendo que
o conteúdo gerado por este permanecerá no site. Ficando ciente de que não haverá devolução do
valor pago ou reembolso.
A Alquimia do Coração poderá, a qualquer tempo, excluir o Perfil do Terapeuta do site em razão de
inobservância às condições deste Termo de Uso, por tempo indeterminado. Poderá ainda, retirar o
Perfil do Terapeuta do ar temporariamente ou por tempo indeterminado, caso haja avaliações
negativas ou reclamações dos Clientes. Neste caso o Terapeuta deve estar ciente que não haverá
devolução do valor pago ou reembolso.
II.3. Política de Pagamentos – Descontos – Responsabilidades Fiscais
O Terapeuta afirma estar ciente de que, para toda e qualquer contratação de serviço por um
Cliente em seu Perfil, com pagamento online, existe o dever de pagamento de comissão para a
Plataforma Alquimia do Coração
.
O pagamento da Transação é feito por meios seguros de pagamento (gateway de pagamentos
PagSeguro) disponibilizado aos Participantes pela Alquimia do Coração via cartão de crédito. O
Participante está ciente de que qualquer problema que venha a ter com sua conta bancária ou
cartão de crédito não é de responsabilidade da Alquimia do Coração.
Os Participantes aceitam que suas relações com a Alquimia do Coração sejam regidas pela
legislação brasileira, qualquer que seja o país de residência do Cliente ou do Terapeuta e qualquer
que seja o território de execução da Prestação do Serviço e de seu respectivo pagamento.
Após a confirmação de pagamento pelo Cliente, o Terapeuta se responsabiliza por cumprir a
prestação de Serviço ao Cliente, sob sua total responsabilidade.
O Terapeuta está ciente de que para receber pelo seu serviço contratado através da Plataforma,
ele deve informar dados de sua conta no PagSeguro; se o mesmo não possuir conta no
PagSeguro, a Plataforma disponibiliza link direto para que crie sua conta gratuitamente no
PagSeguro, no dashboard da Plataforma. O montante ficará disponível 30 dias após a transação ser
concluída pelo Cliente, direto na conta PagSeguro. O Terapeuta está ciente de que qualquer
problema que venha a ter com sua conta no PagSeguro não é de responsabilidade da Alquimia do
Coração.
Em casos de possíveis parcerias com a Plataforma no atendimento a empresas, as condições de
pagamento podem variar e isto será acordado de maneira prévia.
Em contrapartida da utilização das Ferramentas para o fornecimento da Prestação, o Terapeuta é
devedor de uma comissão à Alquimia do Coração (a “Comissão”) correspondente a:
disponibilização de sua interface técnica, de seu papel de marketplace, do fornecimento das
informações relativas à Transação realizada. O Terapeuta está ciente de que, para cada
serviço contratado, receberá 92% (noventa e dois por cento) do valor divulgado na Plataforma,
descontada a taxa de cobrança do gateway de pagamentos, e será cobrada comissão de 8% (oito
por cento), com valor destinado a Alquimia do Coração. A divisão dos valores (valor principal e
comissão) é feita automaticamente pelo sistema do gateway da pagamentos. Em caso de ofertas,
cupons e promoções, a divisão de valores permanece a mesma.
A Alquimia do Coração é responsável por pagarimpostos proporcionais à sua comissão para
estar em conformidade com a lei. A Plataforma se disponibiliza a gerar nota fiscal por
prestação do serviço da Plataforma ao Terapeuta (a emissão da Nota Fiscal será referente
somente às mensalidades de manutenção da plataforma, quando cobradas), em caso de
solicitação pelo terapeuta.
O Terapeuta afirma estar ciente de que é responsável por pagar as taxas do valor recebido de
cada transação. A divisão dos valores 92% menos taxa do gateway de pagamentos para o
Terapeuta e 8% para a Plataforma, será feita no ato do repasse pelo gateway de pagamento
PagSeguro e ficará disponível na conta de ambos, na plataforma do gateway, bem como gerar
nota fiscal por seu serviço caso o Cliente peça.
Em seu login na Plataforma Alquimia do Coração, o Terapeuta terá acesso a uma dashboard
que informa os agendamentos através da mesma.
Em seu login na Plataforma PagSeguro, o Terapeuta terá acesso a informações dos
recebimentos através da mesma.
II.4. Obrigações do Terapeuta
É proibido aos Terapeutas comunicar qualquer informação enganosa ou deliberadamente
incorreta, imprecisa ou incompleta durante a disponibilização online de oferta de Serviços. O
Terapeuta não pode usar quaisquer informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas,
bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica.
O Terapeuta deve descrever tão exata e precisamente quanto possível o objeto, o preço e as
características do Serviço oferecido antes de qualquer Transação, utilizando-se das Ferramentas
disponibilizadas na Plataforma da Alquimia do Coração.
O Terapeuta garante que está habilitado a prestar os Serviços oferecidos em conformidade com as
leis e os regulamentos em vigor. O Terapeuta responde para com os Clientes, para a com a
Alquimia do Coração, para com terceiros envolvidos e para com as autoridades competentes por
qualquer violação das normas aplicáveis aos Serviços prestados segundo sua natureza.
É de responsabilidade do Terapeuta, prestar com ética o serviço contratado pelo Cliente através
da Plataforma. Em caso de reclamação e cancelamento pelo cliente antes do serviço ser
realizado, o mesmo arcará com as taxas, salvo período legal de 7( sete) dias. Quando houver
cancelamento por parte do Terapeuta, as taxas serão de sua responsabilidade.
II.5. Proibições ao Terapeuta
O Terapeuta se compromete a não fazer avaliações e/ou inserir conteúdos impróprios que:
● Violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra,à
vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
● Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais;
● Estimulem a prática de condutas ilícitas;
● Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião,
crenças, idade, gênero ou qualquer outra condição;
● Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços
ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes;
● Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o
equilíbrio psíquico;
● Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro
sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
● Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência
desleal;
● Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;
● Hostilizam terceiros;
● Transmitam conteúdos ilegais, danosos, incômodos, ameaçadores, abusivos,
tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros,
odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis.
● Disseminem vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de
interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou
segurança do Perfil, bem como das informações, dados e equipamentos da Plataforma, de
seus Participantes ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;
● Tentar persuadir o Participante com quem está relacionado a lhe prestar serviços de
natureza ilícita e incitar o Participante a contratar a prestação de Serviços fora da
Plataforma;
● Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
A Alquimia do Coração não controla os conteúdos transmitidos ou disponibilizados a terceiros pelo
Terapeuta no uso dos serviços disponíveis no Perfil. Não obstante, ao detectar qualquer conduta
e/ou método do Terapeuta que contrarie o disposto nestes Termo de Uso, poderá
excluir/suspender e poderá notificar, posteriormente, o Terapeuta para que a situação seja
regularizada.
Em caso de qualquer descumprimento à Lei, ou a estes Termos de Uso, o Terapeuta assume sua
própria responsabilidade e risco.
II.6. Responsabilidades da Alquimia do Coração
O Terapeuta fica ciente e concorda que a Alquimia do Coração não é responsável:
● Por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado
ao serviço Perfil que seja criado, mantido ou prestado por Terapeutas ou por terceiros,
ainda que acessível ou visualizável no site;
● Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos
mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias
ou de qualquer outro conteúdo dos serviços de informação prestados pela Alquimia do
Coração;
● Por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo Terapeuta, do dever de
manutenção da confidencialidade e pessoalidade da sua senha, bem como da falta ou atraso
no envio de notificação a Alquimia do Coração a respeito de eventual acessoindevido ou
uso não autorizado da sua senha por terceiros;
● Por qualquer dano sofrido pelo Terapeuta em decorrência da conduta de outros
Participantes; ou em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou
divulgar na Plataforma, do cancelamento do seu cadastro no site, bem como da
preservação ou fornecimento de informações a seu respeito;
● Por qualquer conduta ilegal ou desrespeitosa do Terapeuta com o Cliente dentro ou fora
da Plataforma;
● Por qualquer promessa falsa ou atitude enquadrada como charlatã por parte do
Terapeuta feita para o Cliente durante a terapia, contatos internos e externos e em suas
divulgações;
● Por problemas na Plataforma decorrentes do tipo de navegador ou aparelho usado pelo
Participante.
II.7. Normas na atuação como profissional
Conforme estes Termos de Uso, o Terapeuta registrado na Plataforma está ciente de que deve agir
conforme as orientações de atuação profissional.
A Alquimia do Coração registra Terapeutas que prestam seu serviço por meio da Plataforma.
Antes de qualquer atendimento, é importante esclarecer que:
● As Terapias consideram a saúde integral de uma pessoa, e devem englobar análise de seus
aspectos: físico, mental, emocional, energético, ambiental e social.
● As Terapias consideradas pela Alquimia do Coração, englobam Terapias Holísticas e
Terapias Tradicionais;
● Os Terapeutas têm a obrigação de atuar seriamente em sua profissão, com ética,
transparência, clareza, respeito, confidencialidade, empatia e compreensão;
● Os Terapeutas têm como obrigação aplicar seus conhecimentos terapêuticos com o
Cliente durante a Terapia, mas não têm obrigação de resultado ou cura, considerando que o
Cliente possui livre-arbítrio, histórico e características únicas, podendo ter reações
inesperadas. E devem atuar em compromisso e ética de acordo com o Código Penal
Brasileiro e a Constituição Federal.
● São expressamente proibidos serviços de jogos de dinheiro, prostituição, ou atividade que
afete, de maneira geral, a dignidade humana, ou coloque a mesma em risco.
III.REGULAMENTOS ASSOCIADOS
III.1. Política de Privacidade
A Alquimia do Coração se compromete a informar aos seus clientes sobre os dados coletados e
utilizados para proporcionar uma melhor experiência de navegação e compra online. A segurança
e a proteção de dados do cliente é um assunto muito importante para a Alquimia do Coração,
obrigando-se a atender às leis de proteção de dados.
III.2 Constatação, Fraudes e Litígios
A ordem de pagamento por Cartão de Crédito efetuado por meio do serviço de pagamento seguro
na Plataforma é irrevogável, salvo no caso de uma utilização fraudulenta do Cartão Bancário.
O Cliente não pode, portanto, opor-se a esse pagamento quando ele está insatisfeito com a
Prestação ou quando não corresponde às especificações da oferta de Prestação.
Em caso de desentendimento, e embora seu papel seja limitado ao de um marketplace online, a
Alquimia do Coração fará seu possível para que o litígio seja resolvido amigavelmente entre os
Participantes, que são convidados a contatar a Alquimia do Coração através do e-mail:
‘atendimento@alquimiadocoracao.com.br’ para informá-lo sobre a existência de um litígio.
Um diálogo será aberto por webmail entre os Participantes da transação litigiosa,
comprometem-se a se comunicar com toda boa fé, de maneira leal e sincera. O Participante é
proibido, consequentemente, de molestar, ameaçar ou insultar seu interlocutor. O Participante que
tenha iniciado o diálogo dispõe da possibilidade de terminá-lo a qualquer momento.
Todas as vezes em que o pagamento por Cartão Bancário tiver sido efetuado de maneira
fraudulenta, o titular do cartão terá a possibilidade de reclamar a restituição da soma litigiosa ao
PagSeguro ou ao seu banco, conforme o caso.
O Terapeuta envolvido em um procedimento de resolução dos litígios tem a possibilidade de
indenizar seu Cliente por sua livre vontade, e à concorrência do montante total faturado de seu
Cliente a título da Transação. Qualquer utilização do bônus de compra pelo Utilizador acarreta
resolução do litígio.
Os Participantes se comprometem a comunicar todos os elementos de informação necessários
para a resolução do litígio. A Alquimia do Coração não assegura, em nenhum caso, os
Participantes da boa finalidade do procedimento de Resolução dos Litígios.
O Participante compromete-se a não informar um litígio não fundamentado ou marcado de má-fé.
Caso contrário, ele se expõe a que sua Conta Pessoal seja suspensa ou excluída. Em caso de
fracasso deste procedimento de Resolução dos Litígios, os Participantes ocupam-se pessoalmente
das ações que um ou outro possa apresentar diante da jurisdição competente
Termos de Uso Alquimia do Coração
Aplicável aos Clientes
Versão de 29 de setembro de 2021.
I. CONDIÇÕES GERAIS
Alquimia do Coração é uma sociedade limitada, CNPJ nº 41.416.399/0001-73, com sede social
localizada em Içara/SC.
Estes Termos de Uso são referentes ao serviço online da Alquimia do Coração. Uma Plataforma
no domínio de website ‘www.alquimiadocoracao.com.br’, cujo objetivo é alinhar de um lado, os
membros que desejam prestar serviços online (“Terapeutas”) e, de outro, os membros que
desejam contratar estes serviços (“Clientes”). Terapeutas e Clientes são a seguir nomeados como
“Participantes(s)” na Plataforma.
Os serviços oferecidos pelos Terapeutas serão prestados por meio da ferramenta de
videochamada fornecida pela Alquimia do Coração através do website
‘www.alquimiadocoracao.com.br’, ou presencialmente, no local próprio de atendimento de cada
Terapeuta, caso o mesmo o possua e cadastre os dados necessários na Plataforma.
Os presentes Termos de Uso definem os direitos e obrigações dos Participantes no âmbito do uso
da Plataforma Alquimia do Coração, assim como as funções e responsabilidades da Alquimia do
Coração no âmbito da administração e soluções para a Plataforma.
O Participante, ao realizar o cadastro na Plataforma, confirma a aceitação dos Termos de Uso e
quaisquer Regulamentos Associados. Caso o Participante não aceite os Termos de Uso e demais
Regulamentos Associados, sua inscrição na Plataforma não será autorizada.
I.1. Definições dos Termos de Uso
Códigos Confidenciais: códigos pessoais sob a forma de identificador e senha. Dessa forma
ocorre a permissão para o Participante acessar sua Conta Pessoal.
Conta Pessoal: espaço pessoal onde se encontram as informações pessoais do Participante
acessíveis no Site. O acesso ocorre através da internet, após digitar os seus códigos confidenciais.
Participante: qualquer pessoa física com plena capacidade jurídica em conformidade com a
legislação brasileira e com pelo menos 18 anos de idade, ou qualquer pessoa jurídica cuja
inscrição tenha sido validada pela Alquimia do Coração.
Plataforma ou Alquimia do Coração: Plataforma técnica de contato e relacionamento entre
Clientes e Terapeutas, administrada pela Alquimia do Coração.
Terapeuta: qualquer Participante que proponha a prestação de Serviço(s) na Plataforma a título
profissional e segundo as condições definidas sob sua responsabilidade e aprovado pela Alquimia
do Coração.
Perfil do Terapeuta: página de divulgação do Terapeuta dentro da Plataforma.
Prestação (de Serviço): serviço oferecido por qualquer Terapeuta na Plataforma a pedido e em
benefício do Cliente.
Parceiro: site na internet, mídia impressa ou cadeia de TV que pertença ao mesmo grupo ou
empresa que tenha fechado acordo de parceria com a Alquimia do Coração, garantindo a
divulgação dos Serviços dos Terapeutas.
Serviço ao Cliente: Serviço de atendimento aos Clientes que pode ser utilizado por e-mail no
endereço eletrônico ‘suporte@alquimiadocoracao.com.br’.
Site: O site na internet da Alquimia do Coração é diretamente acessível nas seguintes URLs:
‘www.alquimiadocoracao.com.br’ ou ‘www.alquimiadocoracao.com’.
Cliente: qualquer Participante que se usufrua, a seu pedido, da execução de um Serviço.
Tecnologia: Plataforma pode ser acessada pelos Participantes através de Tablets, Smartphones
ou Desktops que possuem acesso à Internet que contenham navegadores compatíveis com as
especificações ES6 do javascript (https://caniuse.com/es6).
I.2. Registro dos Participantes
Conforme disposto nas condições abaixo, os Participantes podem se registrar como:
● Cliente – Qualquer pessoa física com pelo menos 18 anos, com plena capacidade
jurídica, em conformidade com a legislação brasileira, para seu uso pessoal;
● Terapeuta – Qualquer profissional legalmente habilitado a prestar os serviços
oferecidos, com certificações válidas no nicho de terapias.
Quanto ao Registro pelo Participante
O registro prévio na Plataforma é obrigatório antes de qualquer uso da Alquimia do Coração pelo
Participante. O Participante deve criar sua Conta Pessoal através do formulário de inscrição
disponível no Site, entrando em contato com a Alquimia do Coração. O Participante se
compromete a preencher todos os campos obrigatórios do formulário e comunicar a Alquimia do
Coração informações exatas, completas e atualizadas para permitir a Alquimia do Coração validar
a criação de sua Conta Pessoal.
O Participante reconhece que o fornecimento de qualquer informação errada, incompleta,
enganosa ou desatualizada durante seu Registro é de exclusiva responsabilidade do Participante,
tanto em relação aos outros Participantes, como em relação a Alquimia do Coração.
O Participante é responsável pela atualização das informações fornecidas e deve, em caso de
mudança, realizar a alteração das informações em sua Conta Pessoal. O Participante assume
inteira responsabilidade perante os outros Participantes e a Alquimia do Coração pelas
consequências resultantes de qualquer omissão ou negligência.
Em caso de fornecimento de informações erradas, incompletas, enganosas ou desatualizadas e,
na medida em que estas informações tenham influência significativa (i) nas condições de
prestação dos Serviços pelo Terapeuta em questão, como o atendimento às exigências legais
relativas à prestação dos serviços oferecidos, tais como, exemplificativamente, registro
profissional, cumprimento dos requisitos impostos às profissões regulamentadas, obtenção de
autorizações junto à Administração Pública, entre outros; e (ii) no respeito, pelo Participante em
questão, às suas obrigações essenciais, tais como a obrigação do Cliente de efetuar o pagamento
pelos serviços prestados por Terapeuta; a Alquimia do Coração pode decidir suspender ou revogar
a Conta Pessoal do Participante, com efeito imediato e sem aviso prévio, em conformidade com o
artigo I.10. destes Termos de Uso, e poderá, de acordo com sua livre vontade, pôr fim à
suspensão ou autorizar novo registro do Participante a partir da retificação das informações
incorretas, ou se constatar que:
● Não trouxeram consequências prejudiciais aos outros Participantes e/ou à Alquimia do
Coração, e/ou
● Quando o Participante em questão agiu de boa fé, sem vontade de dissimulação ou
fraude.
Na criação de sua Conta Pessoal, a Alquimia do Coração atribui ao Participante seus Códigos
Confidenciais.
A Alquimia do Coração se reserva o direito de pedir ao Participante para modificar a totalidade ou
parte de seus Códigos Confidenciais, particularmente por razões regulamentares, técnicas ou de
segurança, sem que o Participante possa se opor e/ou reclamar qualquer indenização a este
respeito.
Os Códigos Confidenciais são estritamente confidenciais e para uso pessoal. Compete ao
Participante tomar medidas apropriadas para evitar que terceiros possam ter conhecimento deles.
O Participante é o único responsável por sua guarda e seu uso e deverá responder por atos e
ações de qualquer pessoa que use sua Conta Pessoal, ainda que sem o seu conhecimento.
Qualquer atividade realizada na Plataforma por Participante que tenha sido identificado por seus
Códigos Confidenciais será considerada válida e ensejará em responsabilidade do mesmo.
O Participante se compromete a modificar imediatamente seus Códigos Confidenciais quando tiver
motivos para achar que a sua confidencialidade tenha sido comprometida, ou que pessoa não
autorizada teve, ou possa ter, acesso a eles.
I.3. Função da Alquimia do Coração
A função da Alquimia do Coração é de intermediário técnico, que disponibiliza a Plataforma e as
Ferramentas aos Participantes, atuando como marketplace de terapias.
A Alquimia do Coração, não toma parte contratualmente na prestação dos Serviços. As transações
sobre o serviço são feitas diretamente entre o Terapeuta e o Cliente. Ainda, sobre as transações
financeiras, a Alquimia do Coração recebe uma comissão referente à disponibilização da sua
estrutura de agendamento e chamadas dentro da plataforma, sendo que a responsabilidade
pelo processo de pagamento é da empresa PagSeguro, gateway de pagamento utilizado para
disponibilizar tais serviços. O atendimento da Alquimia do Coração é referente aos problemas
encontrados na plataforma (acesso, agendamento).
Consequentemente, não incorre nenhuma responsabilidade à Alquimia do Coração em relação às
negociações entre os Participantes, à celebração do contrato e, em seguida, à execução dos
Serviços, exceto por aquelas responsabilidades que lhe incumbam como provedor das
Ferramentas.
A Alquimia do Coração não oferece nenhuma garantia quanto à boa execução dos Serviços pelos
Terapeutas ou quanto ao pagamento das Transações pelo Cliente. Nesse caso, se o cliente não
efetuar o pagamento, o agendamento não será confirmado e, consequentemente, o mesmo não
acontecerá.
Alquimia do Coração não assume nenhuma responsabilidade em relação à:
● Qualidade e conformidade da oferta com a legislação ou com a adequação dos
Serviços oferecidos pelos Terapeutas;
● Confiabilidade, exatidão ou legalidade de qualquer informação relativa aos Serviços ouà
identificação dos Participantes;
● Solvência dos Participantes;
● Em caso de litígio opondo Participantes a propósito de Transação, os Participantes
envolvidos são convidados a contatar a Alquimia do Coração através do Serviço de
Atendimento ao Cliente para comunicar a existência do litígio. Caso ocorra algum
problema em relação a transação financeira, o PagSeguro conta com serviço de estorno
da transação realizada e também nos casos que a mesma não é estornada pelo
atendimento ocorrido além de contar com processo de disputa. Sendo assim, o serviço de
atendimento ao cliente para questões financeiras é feito diretamente através do PagSeguro
ou pela prestadora do cartão em casos de problema com o mesmo. Para maiores
informações entrar em contato através do e-mail
‘suporte@alquimiadocoracao.com.br’;
● Os direitos e obrigações da Alquimia do Coração em relação às suas atividades de
provedor das Ferramentas são estabelecidos pelas Condições de Uso das
Ferramentas em vigor, presente neste documento na parte IV.
● A Plataforma também não se responsabiliza pela qualidade da conexão, tanto do cliente
como do Terapeuta, no caso das chamadas de vídeo, pois a mesma não depende da
Plataforma, mas sim, dos provedores de internet contratados por ambos.
I.4. Compromissos dos Participantes
O uso da Plataforma implica no dever do Participante de cumprir determinadas normas de
comportamento fundamentadas, especialmente, no cumprimento das leis e dos regulamentos e de
certos valores morais, como o respeito ao próximo, a cortesia, a boa-fé e a lealdade. Neste
sentido, cada Participante confirma que aceita estes Termos de Uso e se responsabiliza por
cumprir as diretrizes aqui mencionadas para estar em regularidade com a Plataforma.
Qualquer infração às leis e aos regulamentos poderá ser relatada à Alquimia do Coração.
O Participante reconhece que as informações que ele disponibiliza na Plataforma estão sob sua
única responsabilidade. O Participante se compromete, portanto, a garantir que as informações
que divulga na Plataforma não infrinjam as disposições legais e regulamentares em vigor. Nesse
sentido, é proibido ao Participante:
- Violar ou tentar violar a segurança ou a integridade da Plataforma por qualquer meio, tais
como: Implementar qualquer ação que possa comprometer ou interferir no funcionamento
correto da Plataforma ou qualquer Transação realizada na Plataforma; Implementar qualquer
ação que imponha fluxo de dados inadequado ou de importância desproporcional à
infraestrutura da Plataforma; Acessar ou tentar acessar dados que não são feitos para
visualização pelo Participante; ou penetrar ou tentarpenetrar servidor ou conta que não
esteja autorizado a acessar; - Assediar, ameaçar, insultar ou prejudicar a privacidade de qualquer outro Participante ou
disseminar informações difamatórias, injuriosas e/ou caluniosas; - Ridicularizar a dignidade humana através de texto, imagem ou vídeo de caráter
discriminatório, racista, violento, pornográfico ou de qualquer outra forma prejudicial à
privacidade e dignidade dos demais. É também expressamente proibido utilizar
quaisquer conteúdos de viés religioso e político na Plataforma. - Violar as disposições legais quanto aos direitos de propriedade intelectual e,
especialmente, não cometer atos que possam constituir imitação fraudulenta; - Realizar, sem autorização expressa qualquer operação de “framing” ou de criação de “site
espelho”, imitando virtualmente o Site; de trazer ou de fazer trazer qualquer modificação
do Aplicativo, inclusive para corrigir eventuais erros do mesmo; de duplicar, reproduzir,
copiar, extrair (salvo para efetuar uma cópia de segurança), modificar a Plataforma ou
integrá-lo em uma obra derivada; de desmontar, danificar, modificar, efetuar engenharia
inversa, descompilar, decodificar a Plataforma, sua documentação ou seu código fonte,
criar melhorias desse Aplicativo ou de usar qualquer outro método tendo por objetivo ou
por efeito acessar o código fonte ou os protocolos da Plataforma; incorporar, integrar,
reutilizar ou incluir todo ou parte do Site em um outro aplicativo, programa, produto ou
serviço; distribuir, redistribuir, ceder, alugar, emprestar, transferir, dar como garantia,
sublicenciar. - Criar qualquer link de hipertexto em outro site, redirecionando ao Site, ou incluir, em
qualquer oferta de Serviço ou Perfil, link de hipertexto levando para site de terceiros, número
de telefone e contato de e-mail, em violação do Regulamento Interno. - Usar as informações referentes a outros Participantes para fins impróprios ou ilícitos, tais
como a venda em domicílio não solicitada, o envio de propostas de participação em
sorteios, concursos, correntes de cartas ou em violação aos termos da Lei Geral de
Proteção de Dados; - Comercializar ou copiar qualquer conteúdo original da Alquimia do Coração;
- Omitir qualquer informação que possa vir a prejudicar a sua experiência na Plataforma,
bem como, a sua regularidade na mesma. - Usar informação ou executar ação que apresente caráter pornográfico ou pedófilo; incite
a violência, o crime, delito, suicídio, atos de terrorismo, roubo, atos dedegradação ou de
deterioração; faça apologia a crimes de guerra, crimes contra a humanidade e atos de
terrorismo; incite a discriminação, o ódio ou a violência no quediz respeito a uma pessoal
ou um grupo de pessoal em razão de sua origem ou de pertencer a uma etnia, uma nação,
uma raça, ou por causa de sua religião ou de seus costumes; ameace que qualquer maneira
que seja a honra e a consideração de uma pessoa; ameace a segurança, a vida privada, a
imagem de um terceiro.
I.5. Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, ícones, desenhos, grafismos, fotografias, programas e outros
componentes da plataforma e site são propriedade da Alquimia do Coração e são protegidos pela
legislação brasileira quanto aos direitos do autor.
Qualquer uso comercial ou não comercial das imagens, textos, ícones, desenhos, grafismos,
fotografias, programas e outros componentes dos Sites sem o consentimento escrito e prévio da
Alquimia do Coração é totalmente proibido.
A Alquimia do Coração se exime de qualquer responsabilidade na hipótese de ação por imitação
fraudulenta entre os Participantes ou entre Participantes e terceiros.
I.6. Das Transações e Relacionamento da Plataforma
Quando o Cliente deseja se beneficiar de um Serviço prestado pelo Terapeuta dentro da
Plataforma deve, primeiramente, aceitar as condições e detalhamento dos serviços oferecidos.
O pagamento da Transação é feito por meios seguros de pagamento disponibilizado aos
Participantes pela Alquimia do Coração via cartão de crédito.
Os Participantes aceitam que suas relações com a Alquimia do Coração sejam regidas pela
legislação brasileira, qualquer que seja o país de residência do Cliente ou do Terapeuta e qualquer
que seja o território de execução da Prestação do Serviço e de seu respectivo pagamento.
Após a confirmação de pagamento pelo Cliente, o Terapeuta se responsabiliza por cumprir a
prestação de serviço ao Cliente, sob sua total responsabilidade.
I.7. Sanções aos Participantes – Retirada de conteúdos – Alertas – Indenização
Em caso de violação dos Termos de Uso ou de qualquer conduta de caráter ilícito, a Alquimia do
Coração se reserva o direito de: retirar da Plataforma, imediatamente e sem aviso prévio,
determinados conteúdos, de suspender ou cancelar a Conta Pessoal do Participante e de tomar
outras medidas que julgar apropriadas contra ele. Estas medidas podem consistir em advertência,
suspensão ou cancelamento do Registro na Plataforma. Entretanto, a Alquimia do Coração não
está vinculada a qualquer obrigação geral de monitorar as informações e conteúdos acessíveis na
Plataforma, nem a qualquer obrigação geral de procurar fatos ou circunstâncias que revelem
atividades ilícitas.
Na hipótese em que o Participante tenha conhecimento de infração às leis e regulamentos em
vigor na Plataforma, este Participante se compromete a alertar imediatamente a Alquimia do
Coração, entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente através do e-mail
suporte@alquimiadocoracao.com.br e fornecendo as informações que permitam identificar o
conteúdo incriminado e/ou o autor. O prazo para atender o alerta do Participante é de 72h (setenta
e duas horas).
O Participante se compromete a indenizar a Alquimia do Coração pelas consequências de
qualquer reclamação por terceiros, consecutivas ao descumprimento pelo Participante dos Termos
de Uso, das leis e dos regulamentos em vigor ou do descumprimento de Transação pelo
Participante em causa.
O Participante se compromete a fornecer sua plena e total cooperação em caso de reclamação de
outro Participante contra ele ou da eventual negociação de solução transacional.
I.8. Responsabilidades
Alquimia do Coração não assume qualquer obrigação que não esteja relacionada à sua atuação
como Plataforma online.
O Participante é responsável pelos danos e prejuízos diretos ou indiretos, materiais ou imateriais,
causados à Alquimia do Coração e/ou a qualquer Parceiro ou Participante.
I.9. Suspensão / Cancelamento / Exclusão da Conta Pessoal
Caso ocorra uma denúncia e/ou reclamação do Cliente ou Terapeuta sobre o descumprimento de
algum Participante de qualquer de suas obrigações e seja realizada a devida averiguação, a
Alquimia do Coração o avisará por via eletrônica para que seja cessado o mencionado
descumprimento no prazo de 48h (quarenta e oito horas). Este aviso é acompanhado de medida
de suspensão de acesso à Plataforma.
Alquimia do Coração pode cancelar, de pleno direito e sem aviso prévio, a Conta Pessoal de um
Participante da Plataforma em caso de violação da obrigação essencial do Participante que não
tenha sido corrigida, em conformidade com a alínea seguinte, ou em caso de infrações à
legislação em vigor.
O Participante pode excluir sua Conta Pessoal na Plataforma a qualquer momento entrando em
contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, desde que efetue o pagamento integral de
todas as somas devidas por serviços prestados. Caso haja algum débito em aberto a exclusão não
será liberada. Poderá também ser feita a exclusão pelo administrador da Plataforma mediante
descumprimento de quaisquer das cláusulas destes Termos de Uso.
I.10. Encerramento da Plataforma
A Alquimia do Coração se reserva o direito de encerrar a operação da Plataforma, a seu exclusivo
critério, devendo informar os Participantes com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias. Tal
decisão não acarretará qualquer responsabilidade, a qualquer título, à Alquimia do Coração.
I.11. Alterações dos Termos de Uso e na Plataforma
A Alquimia do Coração se reserva o direito de alterar o Regulamento Interno, assim como fazer
modificar as características (especialmente técnicas) das Ferramentas da Plataforma a qualquer
tempo.
A Alquimia do Coração se compromete a manter atualizados os Termos de Uso bem como a sua
última data de atualização disponível aos Participantes.
I.12. Acordo de Prova
O Participante reconhece que os dados eletrônicos (inclusive qualquer conexão de dados) e
backups feitos na Plataforma (os “Documentos Eletrônicos”) terão pleno valor probatório tanto
entre Terapeutas quanto Clientes. Assim, os Documentos Eletrônicos (inclusive suas datas e
horários) poderão ser usados como prova em qualquer litígio que porventura ocorra.
O Participante reconhece, em suas relações contratuais com a Alquimia do Coração, a validade e
a força probatória dos correios eletrônicos.
I.13. Disposições gerais
Nulidade parcial: Qualquer cláusula do Regulamento Interno que venha a ser declarada nula ou
ilícita por juiz competente será privada de efeito, sem prejuízo da validade e eficácia das demais
disposições dos Termos de Uso.
Caso Fortuito e Força Maior: Os Participantes não serão responsabilizados ou considerados
como falhos nas disposições dos Termos de Uso por qualquer atraso ou inexecução quando a
causa do atraso ou da inexecução estiver ligada a motivo de caso fortuito ou força maior, tal como
definido pela legislação brasileira.
A Alquimia do Coração não pode ser responsabilizada perante Participante ou qualquer terceiro
por eventual degradação, suspensão ou interrupção da operação das Ferramentas imputável a
motivo de caso fortuito, força maior, a ato de terceiro ou de Participante, assim como aos riscos
inevitáveis que possam decorrer da técnica e da complexidade da aplicação das Ferramentas.
Nas hipóteses acima descritas, as obrigações da Alquimia do Coração e do Participante
permanecerão suspensas durante toda sua duração.
Independência dos Participantes: O Participante intervém na Plataforma de maneira totalmente
independente e seu Registro não é constitutivo de nenhuma relação de subordinação, de agência,
de associação, de sociedade de fato, ou de notificação.
Cessão: Alquimia do Coração Ltda. se reserva o direito de transferir a qualquer sociedade de sua
escolha a totalidade ou parte dos direitos e obrigações criados com os Participantes.
Em caso de reclamações ou dúvidas sobre a Plataforma e os Serviços, o Participante pode entrar
em contato através do e-mail: ‘suporte@alquimiadocoracao.com.br’.
I.14. Foro
Os Termos de Uso são submetidos à Legislação Brasileira. Qualquer litígio, não resolvido de forma
amigável, será julgado pela justiça do Estado de Santa Catarina, pelo Foro da Comarca de
Içara/SC, para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao
objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
II. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AOS CLIENTES
O Cliente se compromete a utilizar a Plataforma de boa-fé e com o único propósito de se beneficiar
dos serviços prestados pelos Terapeutas.
Durante seu registro, compete ao Cliente fornecer informações reais e válidas sobre sua pessoa
física ou jurídica.
O Cliente está ciente que qualquer avaliação deixada para um Terapeuta, estará visível ao público,
podendo ser usadas em anúncios, promoções e divulgação da Plataforma.
O Cliente é responsável por informar ao Terapeuta com exatidão sobre seu histórico de saúde, ou
qualquer informação que possa agregar ou influenciar na execução do processo terapêutico.
II.1. Proibições
Qualquer contestação da qualidade ou da conformidade dos Serviços deve ser tratada no prazo de
1 (um) mês a contar da data do recebimento da contestação. O Cliente não deve tentar persuadir o
Terapeuta com quem está relacionado a lhe prestar serviços de natureza ilícita, ou tentar contratar
a prestação de Serviços fora da Plataforma.
O Cliente deve respeitar estritamente os Termos de Uso da Plataforma, comprometendo-se à
cumprir as disposições legais e regulamentares, presentes neste Termo de Uso da plataforma,
agindo com ética e transparência e prometendo não desrespeitar ou denegrir a imagem dos
Terapeutas e da Plataforma.
Em caso de violação de alguma das regras deste Termo de Uso, a Alquimia do Coração tem
direito de cancelar ou suspender sua conta e acesso pessoal à Plataforma a qualquer momento,
por tempo indeterminado.
Em caso de problemas com o pagamento ou com a consulta do Terapeuta, ou ainda para tirar
eventuais dúvidas sobre a Plataforma, o Cliente pode entrar em contato através do endereço
‘suporte@alquimiadocoracao.com.br’.
II.2. Responsabilidades
O Cliente fica ciente e concorda que a Alquimia do Coração não é responsável:
● Por qualquer informação falsa ou de má fé que o Cliente tenha inserido no site;
● Por qualquer conduta desrespeitosa ao Terapeuta;
● Por qualquer conduta ilegal, desrespeitosa ou de atentado a vida do Cliente.
O Cliente está ciente que é de sua responsabilidade:
● Efetuar o pagamento do Serviço para ter direito ao seu uso;
● O seu estado atual de saúde;
● Ser maior de 18 anos para utilizar a Plataforma;
● Estar em totais capacidades e condições civis, fiscais e jurídicas.
II.3. Modalidade de Pagamento
A Plataforma coloca à disposição dos Clientes o meio de pagamento da contratação do Serviço
PagSeguro que conta com suas próprias regras internas além de cartão de crédito.
II.4. Realização da Terapia
Caso o Cliente precise cancelar ou desistir da sessão, o atendimento será dado como concluído,
se o Cliente não responder dentro de seu horário de atendimento e não sinalizar, via plataforma,
cancelamento ou reagendamento do atendimento. O atendimento somente será dado como
cancelado se o Terapeuta, por impossibilidade, ou o cliente, por sua vontade, assim sinalizar na
plataforma.
A partir da confirmação do pagamento o cliente terá seu atendimento realizado na data agendada,
salvo em caso de cancelamento ou reagendamento.
Se necessário reagendamento, o mesmo poderá ser feito dentro de 30 dias corridos, contados a
partir da data do agendamento original e que o pagamento esteja efetuado, desde que dia e hora
se encontrem livres e tenham sido liberados pelo Terapeuta para atendimento.
II.5. Condições de Devolução de Crédito
1) A devolução do crédito só é válida para reclamações na primeira consulta.
2) Não realizamos estornos de saldos remanescentes.
3) A devolução do crédito só ocorrerá em casos de reclamação até 24 horas depois da
consulta realizada, caso aprovada pela análise interna do problema.
4) Para reclamações acerca do Terapeuta, têm-se necessário evidências específicas
passivas de checagem através de vídeos, fotos ou áudios.
5) Nos casos em que o atendimento foi agendado e pago, mas ainda não aconteceu, se
estiver no prazo legal de 7(sete) dias, o Cliente poderá cancelar o agendamento sem
custo. Após o período de 7(sete) dias, o Cliente terá que arcar com a taxa de devolução
cobrada pelo MercadoPago.
III. REGULAMENTOS ASSOCIADOS
III.1. Política de Privacidade
A Alquimia do Coração se compromete a informar aos seus clientes sobre os dados coletados e
utilizados para proporcionar uma melhor experiência de navegação e compra online. A segurança
e a proteção de dados do cliente é um assunto muito importante para a Alquimia do Coração,
obrigando-se a atender às leis de proteção de dados.
III.2 Constatação, fraudes e Litígios
A ordem de pagamento por cartão de crédito efetuado por meio do serviço de pagamento seguro
na Plataforma é irrevogável, salvo no caso de uma utilização fraudulenta do cartão bancário.
O Cliente não pode, portanto, opor-se a esse pagamento quando ele está insatisfeito com a
Prestação ou quando não corresponde às especificações da oferta de Prestação.
Em caso de desentendimento, e embora seu papel seja limitado ao de um marketplace online, a
Alquimia do Coração fará seu possível para que o litígio seja resolvido amigavelmente entre os
Participantes, que são convidados a contatar a Alquimia do Coração através do e-mail
‘atendimento@alquimiadocoracao.com.br’ para informá-lo sobre a existência de um litígio.
Um diálogo será aberto por webmail entre os Participantes da transação litigiosa, comprometemse a se comunicar com toda boa-fé, de maneira leal e sincera. O Participante é proibido,
consequentemente, de molestar, ameaçar ou insultar seu interlocutor. O Participante que tenha
iniciado o diálogo dispõe da possibilidade de terminá-lo a qualquer momento.
Todas as vezes em que o pagamento por cartão bancário tiver sido efetuado de maneira
fraudulenta, o titular do cartão terá a possibilidade de reclamar a restituição da soma litigiosa ao
PagSeguro, seu banco ou ao terapeuta, conforme o caso.
O Terapeuta envolvido em um procedimento de resolução dos litígios tem a possibilidade de
indenizar seu Cliente por sua livre vontade, e à concorrência do montante total faturado de seu
Cliente a título da Transação. Qualquer utilização do bônus de compra pelo Utilizador acarreta
resolução do litígio.
Os Participantes se comprometem a comunicar todos os elementos de informação necessários
para a resolução do litígio. A Alquimia do Coração não assegura aos Participantes, em nenhum
caso, a da boa funcionalidade do procedimento de Resolução dos Litígios.
O Participante compromete-se a não informar um litígio não fundamentado ou marcado de má fé.
Caso contrário, ele se expõe a que sua Conta Pessoal seja suspensa ou excluída. Em caso de
fracasso deste procedimento de Resolução dos Litígios, os Participantes ocupam-se pessoalmente
das ações que um ou outro possa apresentar diante da jurisdição competente.